Resoluções e Deliberações CONTRAN
Portaria Nº 27, 25, 01/2017 – Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país. (em vigor).

PortariasDENATRAN

Portaria_131/2008 – Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria em veículos automotores. (em vigor)

Portaria_660/2009 – As ECVs com credenciamento precário deverão cumprir as exigências contidas no art. 13 da portaria 131/08 até a data de 30 de junho de 2010. (em vigor)

Portaria_312/2010 – Altera a redação da portaria 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria em veículos automotores. (em vigor)

Portaria_1334/2010 – Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Empresas Credenciadas para Vistoria – ECV, para emissão do Laudo de Vistoria Veicular, de que trata a Resolução CONTRAN 282/08. (em vigor) – Revoga a Portaria 431/2010.

Portaria_129/2011 – Credenciar a pessoa jurídica WEST ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV. (em vigor) – Substitui a Portaria 421/2009.